Como fazer Inscrição de carteira na OFA-CAPFA (Ordem dos Farmacêuticos de Angola).
A OFA-CAPFA é uma entidade pública profissional de Angola que integra dois organismos: a Ordem dos Farmacêuticos de Angola (OFA) e a Câmara dos Profissionais de Farmácia de Angola (CAPFA). Representa e regula os farmacêuticos e demais profissionais de farmácia no país, com funções de regulação, fiscalização e organização do exercício profissional farmacêutico.
Base Legal e Objetivos:
Criada em cumprimento da Lei n.º 3/12, de 13 de janeiro — a Lei das Associações Públicas.
O regulamento da Comissão Instaladora (CI) define as atribuições, estrutura, órgãos, competências e funcionamento necessários.
Objetivos principais:
Preparar a institucionalização da OFA e CAPFA.Garantir a qualidade da assistência medicamentosa no país.
Estabelecer normas deontológicas e estatutos disciplinares para os profissionais.
Estrutura e Funcionamento:
A Comissão Instaladora (CI) é o órgão transitório responsável pela criação e entrada em funcionamento da OFA-CAPFA.
Órgãos da CI:
Assembleia Constitutiva
Conselho Administrativo
Conselho Executivo
Competências da CI:
Avaliar os recursos humanos e materiais.
Elaborar estatutos e definir taxas de inscrição e quotas. Organizar o registo nacional dos farmacêuticos e outros profissionais de farmácia. Promover eleições iniciais para os órgãos formais, a CI funciona até que os órgãos definitivos da OFA e CAPFA estejam instituídos.
Obrigações para os Profissionais:
Inscrição no registo nacional mantido pela CI, cumprimento dos estatutos, regulamentos e normas disciplinares aprovados, pagamento de quotas, taxa de inscrição ou contribuições, após a criação do regime definitivo.
COMO SE INSCREVER PARA OBTER A CARTEIRA?
Acessar o site por baixo:
Ofa-Capfa-Inscrição
Documentos Necessários:
- Foto de Medida 900x900
- Com tamanho de menos de 1MB
- Prenchimentos dos detalhes
- Anexos de Bilhete
- Certificado
- Dois Número de Telefone
- E Finalizar.
Para Inscrição devem clicar na CAPFA para os técnicos médios.
Tags:
Saúde